RSS 1.0FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
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Governança de operações urbanas consorciadas: uma análise crítica da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
2022-05-20O presente trabalho consiste em um estudo de caso e análise crítica do modelo de governança da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 13.260/2001, ... -
Servindo a dois soberanos no mercado de capitais: conflito de interesses e os regimes jurídicos de assessores de investimento
2022-04-29Assessores de investimento, ou agentes autônomos de investimento, prestam serviços concomitantemente a instituições de distribuição e investidores, servindo, portanto, a dois “soberanos” cujos interesses podem divergir. ... -
Emendas constitucionais em pontos de veto: uma análise do controle de constitucionalidade na CCJC e no STF
2022-01-18O trabalho busca discutir uma questão central ao processo de reforma normativa no Brasil: o controle de constitucionalidade de atos normativos constitucionais nas suas diferentes etapas. Assim, procurou-se entender e ... -
A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima
2021-06-28Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por ... -
Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções
2021-07-05Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ... -
Inovação Colaborativa: um olhar jurídico institucional
2021-07-26O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ... -
Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE
2021-06-18A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no ... -
Ventos do futuro: o Estado Desenvolvimentista de cunho regulatório no setor elétrico brasileiro
2021-06-11Este trabalho investiga as possibilidades de interação entre os conceitos de Estado Regulador e de Estado Desenvolvimentista. Usualmente descritos como termos antípodas pela literatura, essa dissertação argumenta que o ... -
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
2021-08-09A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ... -
O Registro Torrens pelo Trópico de Capricórnio: a importação de um ideal econômico australiano para o Brasil
2021-07-01Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ... -
O administrador como gatekeeper dos fundos de investimento: origem, fundamentos e perspectivas
2021-06-24O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ... -
Advogados públicos na formulação de atos normativos sobre Ciência, Tecnologia e Inovação: quem são e como atuam?
2021-06-10Este trabalho busca compreender quem são os advogados e advogadas públicos federais e como eles participam de processos legislativos. Parte-se da premissa de que o direito é elemento constitutivo e estruturante das políticas ... -
Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo
2021-06-16Este trabalho investiga uma biografia judiciária, baseada em um estudo de caso único, o “caso Eliane”. A pesquisa mobiliza, em especial, a análise documental de arquivos judiciários, para investigar as trajetórias de uma ... -
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
2021-06-02A presente pesquisa teve por objetivo compreender a relação entre o ambiente jurídicoinstitucional e o uso de políticas públicas de fomento à inovação pelo lado da demanda, compreendidas como ferramentas do desenvolvimento, ... -
A advocacia de consultivo empresarial em face dos avanços tecnológicos: o futuro perfil profissional no Brasil
2021-05-27Os grandes escritórios brasileiros com atuação em advocacia de consultivo empresarial vinham, há muitos anos, empregando um determinado perfil, qual seja, profissionais com graduação nas melhores escolas de direito, amplo ... -
Processo decisório do Supremo Tribunal Federal e direito à educação: uma análise das funções da corte a partir do caso do ensino domiciliar
2021-04-29A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ... -
A questão do aborto no Brasil: uma discussão na chave da igualdade
2020-12-04A presente dissertação procura contribuir para o debate sobre aborto no Brasil pela apresentação crítica de um argumento pró-legalização do aborto na chave da igualdade, construído a partir de perspectivas radicais pela ... -
Entre discursos e silêncios: a aprovação da PEC das domésticas na Câmara dos Deputados
2020-12-03A presente dissertação tem como cerne principal identificar os posicionamentos das(os) Deputadas(os) Federais que participaram do processo de elaboração, discussão e aprovação da PEC das Domésticas (Projeto de Emenda ... -
Pasadena: uma análise crítica acerca da estrutura jurídica do negócio
2020-10-21O presente trabalho se propõe a analisar a adequação jurídica e negocial dos contratos que deram forma à associação empresarial de Pasadena entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e o grupo belga Astra Transcor. Formada ... -
A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016
2020-07-07Esta pesquisa tem como objetivo compreender a incorporação na criminologia brasileira da teoria que relaciona o aumento do encarceramento com políticas neoliberais. Nesse sentido, expõe como essa relação foi construída na ...
