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As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro
(2011-08-05)
This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was ...
Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática
(2011-06-02)
A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo ...
Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado
(2011-05-26)
This dissertation investigates the effectiveness of the corporate governance practices contained in the Regulations of the Novo Mercado (RNM), a premium listing segment introduced by BM&FBOVESPA in 2000 in order to segregate ...
Levando as capacidades a sério: a perspectiva de Martha Nussbaum para o desenvolvimento das mulheres
(2011-04-29)
O propósito deste trabalho é apresentar algumas das mais controversas questões da teoria das capacidades de Martha Nussbaum. Ela sugere que sua abordagem deve ser usada como base para princípios fundamentais e políticos ...
A experiência do CEPED
(2011-04-27)
O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril ...
Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica
(2011-04-11)
The 2004 Brazilian Judiciary Reform is part of a long process of political attempts to create changes that were not produced spontaneously by the legal culture. The súmula vinculante is a great example of such process, ...
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
(2011-04-08)
This dissertation thesis examines the environmental licensing of a hydroelectric power plant in the Amazon Basin: 'Usina Jirau.' This starting point for this case study was an allegation that the Brazilian environmental ...
A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores?
(2011-02-02)
This paper paper analyzes the applicability of civil liability regimes to compensate investors for damages arising from violations of the lead underwriter of initial public offering. The accountability of this agent is ...
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
(2011-02-01)
In order to verify the relationship between models of development predominantly adopted, Constitutional Economic Law and regulation of reinsurance activity in Brazil, the present work studies the changes perpetrated on the ...
Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia
(2010-11-18)
There was a significant change in the attitude of the Judiciary in Brazil after the promulgation of the current Constitution in 1988. Based on the Declaration of Rights, judges started to interfere in public policies and ...
