Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração ...

O presente trabalho consiste em um estudo de caso e análise crítica do modelo de governança da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no Município de São Paulo, instituída pela Lei Municipal nº 13.260/2001, ...

Assessores de investimento, ou agentes autônomos de investimento, prestam serviços concomitantemente a instituições de distribuição e investidores, servindo, portanto, a dois “soberanos” cujos interesses podem divergir. ...

O trabalho busca discutir uma questão central ao processo de reforma normativa no Brasil: o controle de constitucionalidade de atos normativos constitucionais nas suas diferentes etapas. Assim, procurou-se entender e ...

A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ...

O trabalho parte de perspectivas teóricas que consideram o papel indutor do Estado na organização dos sistemas nacionais de inovação e na garantia dos processos de co-criação junto à academia e ao setor produtivo. Estas ...

Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ...

Introduzido no Brasil em 1890 pelo decreto 451-B, o registro Torrens buscou normalizar as relações de compra e venda de títulos de terra durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca. Essa iniciativa fez parte de um ...

Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por ...

O presente trabalho tem por objetivo estudar o dever de fiscalização atribuído ao administrador de um fundo de investimento. O tema é explorado sob três dimensões: (i) a origem da eleição de um ator inserido na estrutura ...