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Author
    Constantino, Otávio Fantoni (1)Gregorut, Adriana Silva (1)Nunes, Alynne Nayara Ferreira (1)Pereira, Saylon Alves (1)Pires, Felipe Luciano (1)Yamashita, Rafael Basilio (1)
Advisor
    Ghirardi, José Garcez (2)Cunha, Luciana Gross (1)Lotta, Gabriela Spanghero (1)Machado, Marta Rodriguez de Assis (1)Machado, Maíra Rocha (1)Schapiro, Mario Gomes (1)
Subject
    Políticas públicas - Brasil (6)
    Direito e desenvolvimento econômico (2)Adolescentes (1)Brasil - Defesa (1)Burocracia (1)Ciência e tecnologia (1)Desenvolvimento econômico (1)Desenvolvimento social (1)Direitos sociais - Brasil (1)Educação - Financiamento (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (6)
FGV Units
    Escolas (6)... View More
Date Issued
    2021 (1)2020 (1)2019 (2)2016 (2)
Document type
    Dissertation (6)
Keyword
    Desenvolvimento (2)Adolescente (1)Bolsa Família (1)Bureaucracy (1)Burocracia (1)Ciência, tecnologia e inovação (1)Criminal policy (1)Decreto de indulto (1)Defense (1)Defesa (1)... View More

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Advogados públicos na formulação de atos normativos sobre Ciência, Tecnologia e Inovação: quem são e como atuam? 

Pires, Felipe Luciano (2021-06-10)
Este trabalho busca compreender quem são os advogados e advogadas públicos federais e como eles participam de processos legislativos. Parte-se da premissa de que o direito é elemento constitutivo e estruturante das políticas ...
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Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP 

Constantino, Otávio Fantoni (2020-04-15)
Desde antes da Constituição de 88, tem sido uma prática constante os Presidentes da República editarem, ao final de cada ano, decretos de indulto com o objetivo de perdoar penas de pessoas condenadas pela justiça criminal. ...
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Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018 

Yamashita, Rafael Basilio (2019-04-30)
A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ...
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Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados 

Gregorut, Adriana Silva (2019-04-08)
The objective of this research is to study draft legislation regarding teenagers proposed before the Federal Congress during the last 12 years. Taking from the theoretical framework of political economy of punishment to ...
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Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito' 

Pereira, Saylon Alves (2016-04-15)
In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and ...
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O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil 

Nunes, Alynne Nayara Ferreira (2016-04-12)
This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...

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