Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Title

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      'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [1]
      'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo [1]
      A advocacia de consultivo empresarial em face dos avanços tecnológicos: o futuro perfil profissional no Brasil [1]
      A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos. [1]
      A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo [1]
      A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais [1]
      A China como rule maker do direito internacional econômico? Uma análise a partir de padrões sanitários e fitossanitários para commodities relevantes na relação bilateral com o Brasil [1]
      A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção [1]
      A criminologia crítica brasileira no debate sobre a concentração espacial do encarceramento [1]
      A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima [1]
      A experiência do CEPED [1]
      A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016 [1]
      A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos [1]
      A influência da contabilidade na qualificação dos negócios jurídicos e para a definição do regime tributário [1]
      A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor (2019-2021) [1]
      A publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte e a efetividade da Lei Federal n. 11.638/2007 e da deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo [1]
      A questão do aborto no Brasil: uma discussão na chave da igualdade [1]
      A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa [1]
      A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro [1]
      A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades. [1]