Browsing FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito by Keyword "Access to justice"

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Cessão onerosa do direito hereditário como forma de financiamento do inventário por terceiros

Sampaio, Felipe Bresciani de Abreu
2022-03-14

O objeto do presente trabalho é analisar o instituto do Third-Party Funding, tendo como escopo o direito sucessório. Isto é, a cessão onerosa de parte ou da integralidade da herança, obviamente, após aberta a sucessão e ...
Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais

Langenegger, Natalia
2014-04-28

The subject of this project is the granting of standing for individuals to file collective actions. More specifically, this research aims to discuss the arguments presented against this standing by jurists and parliamentarians ...
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil

Miranda, Andrea Pimentel de
2019-04-08

It is a consensus among Brazilian jurists that the Judiciary is going through a crisis that affects its ability to act with efficiency and quality, distancing itself from a minimally satisfactory model of justice. In this ...