RSS 1.0FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado em Direito
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A voz dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre impacto e cumprimento da ADPF 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais
2023-04-19A presente pesquisa se propõe a realizar um estudo de caso sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 à luz das teorias sobre cortes e transformações sociais. No âmbito desta ação, após a identificação ... -
Entre o acolhimento e a refutação: precedentes, jurisprudência e súmulas nos julgamentos de Recursos Especiais Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça
2023-04-25O Código de Processo Civil de 2015 deu destaque à eficácia vinculante de algumas decisões judiciais, o que fortaleceu a discussão sobre a presença de precedentes em nosso sistema jurídico e o uso de referências a julgamentos ... -
O direito autoral em plataformas de streaming: efeitos, oportunidades e restrições à produção de obras derivadas
2023-04-05O Direito Autoral é o mecanismo jurídico que garante remuneração a produtoras, garante a possibilidade de impacto de obras na sociedade (permitindo ou limitando a produção e a divulgação das obras), cria espaço para as ... -
As varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo: os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial
2023-04-11A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma recomendação recente (n. 56/2019) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do território nacional. No Tribunal de Justiça do Estado ... -
Regulação para a redução do risco de desastres no Brasil: o papel das ouvidorias públicas em agências reguladoras federais
2023-03-21Desastres têm impactos ambientais e socioeconômicos altos e, por vezes, irremediáveis. Entretanto, uma importante mudança na gestão de desastres chama a atenção para a importância da redução de riscos, a fim de evitar que ... -
As bases da nova LINDB no direito administrativo brasileiro
2023-03-08A dissertação investiga as relações entre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018) e reformas ou teorias anteriores do direito administrativo ... -
Criminalização em ciclos de protestos: um estudo sobre táticas e enquadramentos repressivos no caso dos “23 presos da Copa”
2022-12-15Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do ... -
A China como rule maker do direito internacional econômico? Uma análise a partir de padrões sanitários e fitossanitários para commodities relevantes na relação bilateral com o Brasil
2022-07-07A relação comercial entre Brasil e China no setor agrícola atualmente é marcada pelo status da China de grande importadora de agroalimentos de um lado e o Brasil como grande exportador de outro. O Acordo sobre a Aplicação ... -
Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos
2022-11-23O presente estudo teve como objetivo contextualizar e conceituar as organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto em uma literatura de natureza multidisciplinar, para em seguida examinar o panorama legislativo ... -
As operações de conta corrente realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico e a não incidência do IOF-Crédito
2022-09-20O presente trabalho tem por objetivo, a partir da conceituação do contrato de conta corrente, delimitar o alcance dessa operação quando realizada entre empresas do mesmo grupo econômico, especialmente para definir se a ... -
Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica
2022-08-04Este trabalho almeja promover uma análise do instituto da modulação de efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de normas tributárias. A partir de uma avaliação dos problemas ... -
Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau
2022-10-14Alguns juízes têm sido chamados de pragmáticos. Mas o que significa adotar uma visão pragmática da jurisdição? Quais os traços distintivos desse modelo de adjudicação? Neste trabalho, o autor pretende conceituar o pragmatismo ... -
Bens públicos globais: uma leitura crítica da doutrina e prática contemporânea
2022-08-19A Paz mundial, o brilho da lua e a erradicação da varíola são considerados Bens Públicos Globais (BPG), mas o que eles têm em comum? A teoria dos Bens Públicos afirma que o fato desses três bens produzirem benefícios ... -
A influência da contabilidade na qualificação dos negócios jurídicos e para a definição do regime tributário
2022-08-22O presente trabalho tem por objetivo a definição de quando a Contabilidade pode influenciar a qualificação do negócio jurídico e de seu regime tributário. No âmbito deste trabalho, analisamos a evolução do objeto e do ... -
Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça
2022-08-04A presente pesquisa pretende compreender como os argumentos sobre ressocialização e conceitos correlatos como reinserção social e reintegração social são articulados em acórdãos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ... -
Um diálogo com os litigantes da violência policial na CIDH
2022-06-24A dissertação buscou compreender o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no litígio da violência policial brasileira, a partir da perspectiva dos ... -
Prazo de vigência e quórum para modificação de acordos de acionistas
2022-06-23À luz do Direito Societário, os acordos de acionistas cujos prazos foram fixados em função de termo ou condição resolutiva somente podem ser denunciados segundo suas estipulações, para não afrontar a previsão legal inserta ... -
Entre privacidade e eficiência econômica: a trajetória da pontuação de crédito no Brasil
2022-06-10Credit scoring agencies analyze individuals’ personal information and measure the risk degree posed by a person receiving credit or fulfilling a financial obligation. The economic argument behind such systems is that a ... -
Enfrentamento intersetorial da violência contra as mulheres: uma análise da Casa da Mulher Brasileira
2022-07-04The present dissertation aims to study the Casa da Mulher Brasileira (“Brazilian Women's House”), as an institutional mechanism that favors intersectoriality in the fight against violence against women and, thus, seeks to ... -
A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor (2019-2021)
2022-06-27A expressão “uso indevido de dados” é corriqueiramente utilizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para descrever as condutas que ensejam os procedimentos ...
