Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região

Abstract

O presente trabalho aborda o tema dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região como instrumento de acesso à Justiça, utilizando-se como paradigma a vara de juizado especial com competência exclusiva sobre a matéria. Examinam- se os aspectos teóricos sobre o princípio do acesso à Justiça e a efetividade jurisdicional como instrumento para alcançar a cidadania. É feito um breve histórico sobre a instituição dos Juizados Especiais no Brasil, situando o leitor quanto ao surgimento e desenvolvimento do instituto e apresentando a estrutura dos Juizados na 4ª Região nos seus vários aspectos administrativos. Destacam-se diversos fatores de ordem externa e interna ao Poder Judiciário que inibem uma maior presteza na prestação jurisdicional no âmbito deste subsistema. A figura do Juiz é vista como elemento essencial para a prestação jurisdicional, assim como as qualidades diferenciadas que se exigem do profissional que milita em vara de juizados especiais e a forma de investidura destes profissionais e a sua relação com a cidadania. Arrolam-se ferramentas disponíveis para facilitar a agilização processual como a utilização de processo eletrônico, conciliadores, padronização de rotinas cartorárias e relata-se a estrutura de funcionamento de uma vara federal como exemplo. Conclui-se o trabalho com a sugestão de criação de uma central de atendimento ao cidadão e a importância deste subsistema dos juizados federais como instrumento para a agilização da jurisdição.

Tratta la presente tesi il tema affrontato sono le Corti Speciali Federali della Giustizia Federale della 4ª Regione come strumento di accesso alla giustizia, utilizzando come paradigma la sezione della corte speciale con competenza esclusiva per la materia. Si esaminano gli aspetti teorici sul principio dell’accesso alla giustizia e l’effettività giurisdizionale come strumento per raggiungere la cittadinanza. Breve storico dell’istituzione delle Corti Speciali in Brasile cerca di orientare il lettore in relazione alla creazione e allo sviluppo dell’istituto. Si va avanti nel senso di presentare la strutturazione delle Corti nella 4ª Regione secondo i loro vari aspetti amministrativi.Si trattano i diversi fattori di ordine esterno e interno al Potere Giudiziario che inibiscono una maggior prontezza giurisdizionale nell’ambito di questo sottosistema. La figura del Giudice come elemento essenziale alla prestezza giurisdizionale e le qualità differenziate che si esigono dal professionista che lavora in sezione di Corti Speciali, la forma di investitura di questi professionisti e la loro relazione con la cittadinanza. Si dispongono gli strumenti disponibili per facilitare l’agevolazione processuale come l’utilizzazione del processo elettronico, conciliatori, standardizzazione delle routine notarili e si rapporta la struttura di funzionamento di una Corte federale modello. Si conclude la tesi con il suggerimento della creazione di una centrale di cura al cittadino e l’importanza di questo sottosistema delle Corti federali come strumento per l’agevolazione della giurisdizione.