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A reforma dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros

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1200102320.pdf (21.17Mb)
Date
2001-08-24
Author
Antinoro, Luciano Lopes
Advisor
Rabelo, Flávio Marcílio
Metadata
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Abstract
Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.
URI
http://hdl.handle.net/10438/5328
Collections
  • FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo [472]
Knowledge Areas
Administração pública
Subject
Previdência social - Brasil
Previdência social - Estados Unidos
Previdência social - Grã-Bretanha
Reforma previdenciária - Brasil - Estudo de casos
Serviço público - Aposentadoria
Serviço público - Pensões
Serviço público - Previdência social - Estudo de casos
Keyword
Políticas de governo

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