Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)

Abstract

A questão inicial que motivou este trabalho pode ser resumida no seguinte enunciado: o que é ‘Administração Pública’ no Brasil? Detalhando-se, pode ser acrescentado: Como a disciplina se constituiu historicamente? Quais suas características e especificidades? Há aproximações com outros campos? Qual seu objeto de estudo? É possível construir uma periodização? Pode-se falar em referenciais paradigmáticos? Em função de que noções se estruturam estes consensos que se estabelecem na comunidade de estudiosos? Posteriormente, vinculou-se o referencial paradigmático da disciplina de AP no Brasil ao conceito de ‘público’. Esta é a problemática que aprofundou-se neste estudo: a caracterização dos Paradigmas da Administração Pública no Brasil, em função do conceito de público. O trabalho divide-se em duas Partes. Na Parte I reconstitui-se o ‘caminho da pesquisa’, desde os primeiros levantamentos quantitativos e os resultados preliminares obtidos, até a nova problematização e operacionalização da pesquisa, desta vez utilizando uma metodologia qualitativa. Os artigos publicados na Revista do Serviço Público (a partir de 1937) e Revista de Administração Pública (1967) foram analisados tendo em vista estabelecer relações entre os ‘sentidos dos referidos artigos’ e o conceito de público subjacente a eles. Utilizando-se o método de análise de conteúdo passou-se então ao tratamento dos resultados, à inferência e à interpretação. Para tanto, construiu-se um referencial analítico com base nas proposições e construções teóricas selecionadas, apresentado no Quadro L Posteriormente, na Parte II, apresenta-se em detalhe a análise de conteúdo efetuada nos artigos publicados pelas duas Revistas, a partir da década de 30. Aponta-se no sentido da existência de um Paradigma do ‘Público enquanto Estatal’ que vigora no período de 1930 a 1979, mesmo que sofrendo algumas oscilações, especialmente nos anos de 1945, 56 e 67. No entanto, estes pontos de inflexão não foram suficientemente fortes para abalar aquele consenso, o que ocorre somente a partir da década de 80, quando, em função de uma série de crises em diversos âmbitos, aquele entendimento toma-se insustentável. Crises são momentos de fragmentação e instabilidade. O campo se pulveriza, abrindo espaço para a emergência de um novo consenso. Surgem evidências de que existe um Paradigma Emergente: ‘O Público enquanto Interesse Público’. Sustenta-o uma visão de público enquanto espaço institucional complexo, mais amplo que o estatal, norteado por uma noção de valores morais e éticos. As conclusões do trabalho apontam nesta direção.

This work analyses the writings on Public Administration in Brazil made by academicians between 1937 and 1997. The content analysis of the articles published by Revista do Serviço Público (Civil Service Review) - 1937 up today - and Revista de Administração Pública (Public Administration Journal) - 1967 up today - reveals that the concept of public changes its meaning from the ‘Public as State Paradigm’ to the emergent ‘Public as Public Interest Paradigm’.