Requisitos da ação derivada por abuso de poder de controle

Abstract

Este trabalho analisa os requisitos previstos na Lei das S.A. que devem ser observados pelos acionistas minoritários para propor ação derivada por abuso de poder de controle. Além disso, o trabalho examina se o requisito da representação adequada, adotado nos Estados Unidos, deve ser observado nas ações derivadas por abuso de poder de controle propostas por acionistas minoritários no Brasil ou se deveria haver alguma alteração no ordenamento jurídico brasileiro para incorporá-lo. Nesse sentido, o trabalho analisa como o requisito da representação adequada é aplicado nos Estados Unidos e se as razões utilizadas pela doutrina brasileira para aplicá-lo às ações coletivas também justificam a sua aplicação às ações derivadas por abuso de poder de controle, sem que seja necessária uma inovação legislativa.

This paper analyzes the requirements set forth under Brazilian corporate law that should be complied with by minority shareholders for the filing of a derivative suit against the controlling shareholder on behalf of the company. In addition, it also analyzes if the adequacy of representation requirement, adopted in the United States, should be respected by minority shareholders in Brazilian legal system or if Brazilian corporate law should be amended to set forth the said requirement. To properly address the issue, this paper examines how the adequacy of representation requirement is applied in the United States. Secondly, it investigates whether the reasons presented by Brazilian scholars to justify the application of such requirement for Brazilian class actions are also suitable to defend its application to the derivative suits, regardless of a legislative innovation.