A falibilidade do reconhecimento no processo penal: as implicações da disciplina legal e da prática forense sob a ótica das falsas memórias

Abstract

Este trabalho se propõe a explorar a fiabilidade do procedimento de reconhecimento de suspeitos por vítimas e testemunhas através da perspectiva da disciplina legal, da jurisprudência dos tribunais superiores e, por fim, pela ótica da psicologia forense relacionada às falsas memórias. Disposto no artigo 266 do Código de Processo Penal encontra-se o procedimento de reconhecimento de pessoas, bem como as suas formalidades, as quais por muito tempo foram interpretadas como meras recomendações pelos Tribunais. Sendo assim, procedimentos informais ocorridos durante a fase de inquérito policial foram convalidados pelos magistrados sem implicarem em nulidades, porém com catastróficas consequências para a justiça penal. O estudo da psicologia forense, por sua vez, nos fornece suporte na compreensão das falsas memórias e como estas são capazes de influenciar vítimas e testemunhas de um evento traumático. Finalmente, através da análise de códigos de prática policial na condução do procedimento de reconhecimento, aliado ao direito comparado, pode-se reunir bons exemplos de práticas forenses preocupadas em minimizar distorções em reconhecimentos pessoais e, desta forma, fundamentar a reavaliação do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro.

The present work aims to explore the reliability of the procedure recognition of suspects by victims and witnesses through the perspective of the legal discipline, the jurisprudence of superior courts and, finally, the perspective of forensic psychology regarding false memories. Provided for in article 266 of the Code of Criminal Procedure is the procedure for recognizing people, as well as its formalities, which for a long time were interpreted as mere recommendations by the Courts. Thus, informal procedures that took place during the police investigation phase were validated by the magistrates without implying nullity, but with catastrophic consequences for criminal justice. The study of forensic psychology, in turn, supports us in understanding false memories and how they are able to influence victims and witnesses of a traumatic event. Finally, through the analysis of codes of police practice in conducting the recognition procedure, combined with comparative law, good examples of forensic practices concerned with minimizing distortions in personal recognition can be gathered and, in this way, support the reassessment of recognition of suspects in the brazilian criminal procedure.