Amicus Curiae: Caso Beatriz y Otros vs. El Salvador

Abstract

Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso Beatriz y Otros vs.El Salvador. Apresentam-se argumentos em favor da litigante para demonstrar como, ao proibir o aborto, particularmente diante da condição de Beatriz, o Estado de El Salvador violou numerosas disposições e entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de igualdade, perpetuando desigualdades de gênero preexistentes. O material foi elaborado por professores e alunas da pós-graduação da FGV Direito SP associadas ao Núcleo Gênero e Direito e ao Núcleo de Justiça e Constituição.