Cross docking: um modelo logístico e suas questões tributárias

Abstract

O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir do estudo das normas gerais de ICMS e de ISS, bem como de Respostas à Consultas expedidas pelo Estado de São Paulo sobre o tema. Assim, apresenta orientações sobre como as operações devem ser estruturadas, a correta forma de instrumentalização dos documentos fiscais e quais são os riscos envolvidos no caso de irregularidades. Também apresenta considerações sobre o tratamento tributário que deve ser adotado em cada caso e os pontos positivos e negativos de se viabilizar este modelo a partir de regimes especiais.

The paper analyzes the main tax controversies involving the structuring of cross docking logistic model by companies in this segment, such as carriers, distributors, and logistics operators, based on the study of the general rules of ICMS and ISS, as well as the Answers to Advance Tax Ruling Requests issued by the State of São Paulo on the subject. Besides, it presents guidelines on how operations should be structured, the correct way of instrumenting tax documents and what are the risks involved in case of irregularities. It also presents considerations about the tax treatment that should be adopted in each possible case and the positive and negative points of making this model viable by using special tax regimes.