Transparência na moderação de conteúdo: uma bibliografia

Abstract

Recentemente, diversos Projetos de Lei diferentes que propõem obrigações de divulgação de informações às plataformas digitais foram apresentados por deputados e senadores brasileiros. Um deles, o Projeto de Lei 2630/2020 (a “Lei das Fake News” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”), está em um estágio particularmente avançado de discussão e deve ser votado ainda em 2023. Para que os pesquisadores do CEPI se preparassem para o estudo de Projetos de Lei sobre transparência na moderação de conteúdo, foi necessário um aprofundamento teórico sobre o tema. Para isso, foi realizado um mapeamento da literatura especializada. Este documento é uma forma de explicar, organizar, resumir e compartilhar este trabalho com outros pesquisadores ou curiosos interessados em entender melhor o tema da transparência na moderação de conteúdo.