Aquisições de empresas em mercados digitais no Brasil face ao sistema de proteção concorrencial

Abstract

Considerando a importância que o mercado de aquisições vem ganhando nos últimos tempos, em especial no contexto de mercados digitais, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de elucidar um questionamento: o CADE precisa de novos instrumentos para analisar os atos de concentração que ocorrem em mercados digitais? A resposta para essas perguntas passará pela análise de sessenta e um atos de concentração que tiveram origem na segmentação realizada primeiramente pelo Relatório do BRICS sobre Economia Digital. Dessa base de dados serão analisados quantitativa e qualitativamente os formulários de notificação das empresas requerentes ao CADE para se averiguar os objetivos endógenos almejados pelas empresas que ingressam em atos de concentração à luz das suas eficiências e, ainda, serão analisados os votos proferidos pelo CADE para se verificar se as fundamentações refletem as características dos mercados digitais. Por fim, foi pesquisado como o rito sumário poderia implicar em uma análise abaixo da ótima por parte do CADE, tendo em vista as especificidades dos mercados digitais.