Blockchain e INSS: a tecnologia como instrumento de eficiência da previdência social

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a tecnologia blockchain como solução de eficiência para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Utilizando o método de resolução de problemas, a pesquisa foi embasada em levantamentos, relatórios e instrumentos normativos bem como no material obtido por meio de entrevistas realizadas com autoridades e servidores engajados na implantação do Governo Digital Federal. A ineficiência do INSS foi identificada a partir dos índices de judicialização e de procedência de causas, bem como suas características. A intervenção tecnológica revela-se como solução potencialmente eficaz, já que muitos dos aspectos controvertidos e reformados na via judicial constituem questões de fato e demonstram insuficiência ou falhas instrutórias e decisórias no âmbito administrativo. O INSS já se encontra em um processo de transformação digital, com foco na qualificação da base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e numa automação crescente dos fluxos dos requerimentos, trazendo resultado de rapidez e correção em decisões proferidas. Contudo, a base do CNIS, embora muito avançada quanto à integração e qualificação dos dados constantes no art. 10 na Instrução Normativa 128/2022, não atinge a totalidade de informações consultadas na análise administrativa de concessão de parte dos benefícios, lacuna que ainda colabora para a manutenção de altos índices de ajuizamento e procedência de demandas. Desta forma, um amplo compartilhamento de dados na Administração Pública constitui o caminho ideal à solução do problema, indicando ser a blockchain uma solução potencialmente eficaz para questões de eficiência e falhas instrutórias e decisórias ainda existentes no âmbito administrativo do INSS. Por fim, foram identificados os desafios a serem enfrentados e os impactos jurídicos advindos da implementação da solução proposta, com sugestões de avaliações e providências a serem efetivadas no caso concreto.

This work aims to analyze blockchain technology as an efficiency solution for the National Institute of Social Security - INSS. Using the problem-solving method, the research was based on surveys, reports and normative instruments, as well as on material obtained through interviews with authorities and civil servants engaged in the implementation of the Federal Digital Government. The inefficiency of the INSS was identified based on the rates of litigation, rates of judicialization and of contrary decisions, as well as the characteristics of lawsuits. Technological intervention proves to be a potentially effective solution for this problem, since many of the controversial and reformed aspects in judicial process constitute evidence questions and, thus, demonstrate insufficiency or instructional and decision-making failures at the administrative level. The INSS is already in a process of digital transformation, with a focus on qualifying the CNIS database and on increasing automation of the application flows resulting in speed and correctness in decisions made. However, the CNIS base, although very advanced in terms of integration and qualification of the data contained in art. 10 in Normative Instruction 128/2022, does not reach all the information consulted in the administrative analysis of the granting of part of the benefits, a gap that still contributes to the maintenance of high rates of filing of claims. A broad sharing of data in the Public Administration is the ideal way to solve this problem, indicating that blockchain is a potentially effective solution for efficiency issues and instructional and decision-making failures that still exist in the administrative scope of the INSS. The challenges to be faced and the legal impacts arising from the implementation of a proposed solution were identified, with suggestions for evaluations and measures to be implemented in the specific case.