Consequências práticas do modelo de manutenção de atualidade nos contratos de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo

Abstract

A presente dissertação tem como tema central o estudo da manutenção de atualidade em contratos de concessão rodoviária, adotando como recorte temático o estudo das cláusulas que compõem o sistema de atualidade nas concessões rodoviárias realizadas no Estado de São Paulo e a sua repercussão no âmbito jurisdicional. A pesquisa tem natureza qualitativa e utiliza os seguintes métodos: dedutivo — partindo do modelo geral da distribuição do dever de atualidade nas concessões comuns para as especificidades dos modelos encontrados no Estado de São Paulo, sobretudo no que toca às obrigações pautadas em cláusulas abertas; e fenomenológico — ao analisar fatos decorrentes dos casos concretos de revisão do padrão de atualidade no âmbito dos processos administrativos e principalmente nos processos judiciais, promovendo verdadeiro estudo de caso. O estudo utiliza-se de fontes bibliográficas (doutrinárias) e documentais (normativa e jurisprudenciais). Preliminarmente, são trazidas reflexões sobre a relevância dos projetos de infraestrutura e da sua estruturação jurídica. Na sequência, faz uma análise do mecanismo de manutenção da atualidade nas concessões rodoviárias do Estado de São Paulo. Ao constatar que o modelo se funda nas atribuições de deveres ao parceiro privado, consubstanciados e instrumentalizados no contrato por intermédio de premissas abertas, passa-se a verificar quem julga eventual conflito relacionado à interpretação dessas cláusulas e como esse órgão se comporta. O trabalho, em seguida, explora os conflitos que desaguaram no Poder Judiciário, verificando as teses suscitadas e o teor das decisões judiciais para, ao final, identificar conclusões acerca das tendências e comportamentos que, de alguma maneira, influenciam as decisões. Por fim, o estudo busca identificar, à luz da conjuntura e dos desafios encontrados, propostas que para o aperfeiçoamento do modelo atual. Conclui-se que o modelo fundado em cláusulas abertas definidoras do dever de atualidade torna o ambiente contratual, sobretudo no âmbito jurisdicional, permeável a comportamentos e circunstâncias alheios àqueles definidos e instrumentalizados pelos contratantes e que o aperfeiçoamento pode ser alcançado com a atribuição de uma maior margem de objetividade às obrigações contratuais relacionadas à manutenção da atualidade.

This dissertation central theme is the study of the technological update at highway concession contracts, focusing on the analysis technological update clauses on the highway concessions at Sao Paulo State and its judicial repercussion. This qualitative research combines the following methods: deductive — from the general distribution model of the technological update duty at concessions, to the particularities of the Sao Paulo State models, especially on the matter of duties based on open clauses; and phenomenological — by the exam of the concrete cases’ facts of reviewing the standard of technological update at administrative procedures and specially judicial procedures, promoting a proper case study. The research is based on bibliographic sources (doctrinal) and documentary sources (normative and jurisprudential). Fist of all, the dissertation points out the relevance of the infrastructure projects and its legal framework. From there, the study provides an analysis of the technological update mechanism in the highway concessions at Sao Paulo State. After acknowledging that the model is based on the allocation of duties to the private partners, consubstantiated and instrumentalized at the contract through open clauses, the dissertation identifies the institution responsible to judging eventual conflict related to this clauses interpretation and it describe its conducts. Then, the paper explores the conflicts submitted to the judiciary, verifying the sustained thesis and the judicial decisions content, in order to recognize the trends and conducts that affects the judicial outcomes. Finally, the study aims to identify, in the light of the of the present framework and challenges, proposals for the improvement of the present model. It concludes that the model based on open clauses that stipulate the technological update duty makes the agreement environment vulnerable to conducts and circumstances others than the stablished and instrumentalized by the contracting parties. The progress can be achieved by providing a larger margin of objectivity to the contractual obligations related to the maintenance of the technological update.