Incorporações com emissão de ações resgatáveis: estruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76

Abstract

Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações, inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de combinar operações de incorporação e de resgate acionário, de forma a viabilizar a entrega de dinheiro ou ativos diferentes de ações da incorporadora aos acionistas da incorporada. Entretanto, a partir do caso Fibria e Suzano, essa modalidade de reorganização passou a ser classificada, por alguns juristas, como fraude à lei, devido ao fato de elas reduzirem ou eliminarem compulsoriamente a participação que os acionistas passariam a deter na incorporadora. Tendo em vista a escassez de artigos com uma abordagem geral sobre essas incorporações, este trabalho se propõe a explorar o tema tanto sob uma ótica descritiva quanto normativa. Assim, primeiro será feita uma identificação das reorganizações já implementadas no Brasil, acompanhada da análise das estruturas jurídicas adotadas por elas. Em seguida, partindo da discussão que permeou a operação entre Fibria e Suzano, serão estudados os principais argumentos e posicionamentos sobre o tema, de forma a se identificar qual é o procedimento mais adequado para compatibilizar essas reorganizações com a Lei nº 6.404/1976.