Desafios à expansão da infraestrutura: revisão da matriz de risco e do regime de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro na fase pré-operacional de concessões para expansão da infraestrutura a partir da experiência do setor elétrico

Abstract

Este estudo tem por objetivo identificar o regime de alocação de riscos em contratos de concessão para a expansão do parque hidrogerador em busca de uma melhor compreensão do regime de equilíbrio econômico-financeiro destes negócios, bem como apurar a disponibilidade de ferramentas consensuais para mitigar impactos financeiros, promover ações cooperativas e evitar a doção de comportamentos oportunistas. O estudo constatou que, apesar de as práticas contratuais e normas vigentes aparentarem aderência aos interesses das partes, é necessário revisar a matriz de alocação de riscos para compartilhamento de parte do risco e promoção de medidas cooperativas entre as partes, a fim de melhor tutelar o interesse coletivo de expansão da infraestrutura. São apresentadas as bases teóricas e propostas para estabelecimento uma matriz de risco escalonada, de forma que as partes compartilhem os riscos e impactos de eventos imprevisíveis ou previsíveis com impactos inestimáveis. Também são indicadas possíveis soluções para reequilíbrio de concessões para expansão da infraestrutura que sofreram desencaixe financeiro na fase de obras, visando oferecer uma higidez maior ao contrato de concessão e atender as políticas públicas que embasam a concessão.

This study aims to identify the risk allocation regime in concession contracts for the expansion of the hydroelectric park, looking for a better understanding of the economic-financial balance regime of these businesses, as well as to determine the availability of consensual tools to mitigate financial impacts, promote cooperative actions and avoid opportunistic behavior. The study found that, although contractual practices and current rules appear to adhere to the parties interests, it is necessary to review the risk allocation matrix in order to share part of the risk and promote cooperative measures between the parties, thus protecting the collective interest of infrastructure expansion. Theoretical bases and proposals for establishing a scaled risk matrix are presented, so that the parties share the risks and impacts of unpredictable events or predictable events with inestimable impacts. Possible solutions are also indicated for rebalancing concessions for infrastructure expansion that suffered financial dislocation in the construction phase, aiming to offer greater health to the concession contract and to comply with the public policies that underlie the concession.