A recuperação judicial no agronegócio: o registro da atividade, a natureza do crédito contraído e os aspectos econômicos

Abstract

O presente estudo visa analisar a recuperação judicial no agronegócio, os seus reflexos econômicos e a insegurança e a incerteza que envolvem o tema nos últimos anos. O agronegócio é em um dos pilares da economia e do PIB do país, portanto, faz-se necessária uma avaliação assertiva dos tribunais. Serão descritos os principais aspectos legais, a evolução da jurisprudência e um breve histórico do caso do José Pupin, uma das maiores Recuperações Judiciais do segmento, que foi objeto de julgamento do STJ, criando uma corrente majoritária, mas não unânime no tribunal. Como poderá ser visto, o desfecho da recuperação judicial do Pupin, aparentemente, não atingiu seu fim social. Serão também abordados os requisitos formais para usufruir da Lei 11.101/2005 e os seus impactos econômicos e jurídicos. Também será demonstrado por qual motivo o agronegócio sempre se desenvolveu na própria pessoa física do produtor rural, ou seja, na informalidade e sob a égide do regime civil e não empresarial. Por fim, será realizada uma breve análise das alterações, repercussões e reflexão da reforma trazida pela Lei 14.112/2020 relacionada à recuperação judicial no agronegócio.

This study aims to analyze the Reorganization Proceedings in agribusiness, its economic reflexes and the insecurity and uncertainty that have been involved in the subject in recent years. Agribusiness is one of the pillars of the country's economy and GDP, so an assertive assessment by the courts is necessary. The main legal aspects, the evolution of the jurisprudence and a brief history of the case of José Pupin, one of the largest judicial recoveries in the segment, which was the subject of the STJ judgment, will create a majority, but not unanimous, court. As can be seen, the outcome of Pupin's Reorganization Proceedings has apparently not reached its social end. The formal requirements to take advantage of Law 11.101 / 2005 and its economic and legal impacts will also be addressed. It will also be demonstrated why agribusiness has always developed within the rural farmer's own individual, that is, in informality and under the aegis of the civil and non-business regime. Finally, a brief analysis of the changes, repercussions and reflection of the reform brought by law 14,112 / 2020 related to judicial recovery in agribusiness will be carried out.