A relação entre aviamento e reputação dos sócios para fins de apuração de haveres em sociedades simples

Abstract

O presente trabalho busca analisar se as sociedades simples podem ser dotadas de aviamento e se tal sobrevalor pode ser considerado na apuração de haveres do sócio retirante, excluído ou falecido, em especial analisando a relação entre o aviamento e a reputação dos sócios como um direito da personalidade. Para tanto, buscaremos diferenciar as sociedades simples das sociedades empresárias, as implicações práticas de tal distinção e as hipóteses nas quais se faz necessário apurar os haveres do sócio. Analisaremos também os principais métodos de avaliação de sociedades, econômicos e patrimoniais, e qual o regramento legal e jurisprudencial sobre sua aplicação. Adentrando na problemática do aviamento, buscaremos conceituar tal atributo do estabelecimento comercial de modo a responder se as sociedades simples têm aviamento, em especial sob a ótica da existência do aviamento objetivo e subjetivo e como cada um deles deve ser considerado na apuração de haveres para que não haja desequilíbrio econômico nos valores a serem pagos pela sociedade ao sócio que dela se retira, levando consigo uma parcela substancial da capacidade de geração de lucros, conectada justamente com sua reputação pessoal

The present study aims to analyze if simple partnerships might have goodwill and if such excess value can be considered in the determination of the assets of the withdrawing, excluded or deceased partner, especially analyzing the relation between the goodwill and the reputation of the partners. To reach such an objective, we analyze the differences between simple partnerships and business partnerships, the practical implications of such a distinction and the hypotheses when it is necessary to determine the partner's assets. We will also analyze the main methods of valuation of companies, economic and patrimonial, and what are the legal and jurisprudential rules for this matter. Furthermore, we will study the goodwill, as an attribute of the commercial establishment in order to answer if simple companies have goodwill, especially from the point of view of the existence of enterprise and personal goodwill and how each of them should be considered in the determination of assets, avoiding an possible economic imbalance in the amounts to be paid by the company to the partner who withdraws from it, taking with him a substantial portion of the ability to generate profits, connected with his personal reputation.