O processo de institucionalização da política de gestão de riscos na administração pública federal direta: estudo de caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abstract

Este estudo buscou analisar o processo de institucionalização da gestão de riscos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, procurando identificar a presença ou ausência de fatores facilitadores deste processo, bem como decisões e ações relevantes de atores chave que possam ter impulsionado ao estágio em que atualmente se encontra. Utiliza como base teórica o referencial do Commitee of Esponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO (PWC, 2007) sobre gestão de riscos, bem como a teoria institucional. Neste sentido, a partir da análise de conteúdo de documentos produzidos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como de entrevistas realizadas com atores chave do processo, foi possível identificar a presença de fatores tanto facilitadores, como dificultadores. Destaca-se, como principal fator facilitador, o papel de liderança exercido pela Assessoria Especial de Controle Interno. A pesquisa também identificou a presença de um ambiente interno de controle desenvolvido e o apoio da alta gestão como fatores facilitadores. Por outro lado, também foram identificados fatores dificultadores do processo, dentre os quais destaca-se uma resistência inicial à sua implantação, por parte dos servidores, e uma alta rotatividade, tanto da alta administração, quanto de servidores envolvidos diretamente com a gestão de riscos. No que se refere a decisões e ações tomadas por atores chave do processo, cita-se como principais, a inserção do próprio processo de implantação da gestão de riscos como um dos projetos estratégicos do ministério, e a decisão de realizar a gestão de riscos apenas nos processos relacionados aos projetos estratégicos do ministério. Percebe-se, a partir das análises realizadas, que a Assessoria Especial de Controle Interno exerce um papel central no processo de institucionalização da gestão de riscos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumindo a responsabilidade por decisões e ações que permitiram o seu desenvolvimento ao longo dos últimos seis anos.

This study sought to analyze the process of institutionalization of risk management in the Ministry of Justice and Public Security, seeking to identify the presence or absence of favoring factors in this process, as well as relevant decisions and actions of key actors in the process that may have driven it to the stage it is currently in. It uses as a theoretical basis the framework of the Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO (PWC, 2007) on risk management, as well as the institutional theory. In this sense, based on the content analysis of documents produced within the scope of the Ministry of Justice and Public Security, as well as interviews with key actors in the process, it was possible to identify the presence of both facilitating and hindering factors. It stands out, as the main facilitating factor, the leadership role played by the Special Internal Control Advisory. The research also identified the presence of a developed internal control environment and top management support as facilitating factors. On the other hand, factors hindering the process were also identified, among which stands out an initial resistance to its implementation on the part of the public servants and a high turnover, both of the senior management and of the public servants directly involved with risk management. With regard to the decisions and actions taken by key actors in the process, it can be cited, as the main ones, the insertion of the risk management implementation process itself as one of the ministry's strategic projects, and the decision to carry out risk management only in processes related to strategic projects. It can be seen, based on the analyzes carried out, that the Special Advisory for Internal Control plays a central role in the process of institutionalizing risk management in the Ministry of Justice and Public Security, assuming responsibility for decisions and actions that allowed its development over the past six years.