Práticas de conciliação de conflitos individuais na Justiça do Trabalho: uma reflexão sob a perspectiva do juiz conciliador

Abstract

Despite the historical mission of the Labor Courts to settle conflicts, the conciliation process has always been challenging, especially considering that it may involve rights that are mostly unwaivable. This study is intended, in a first stage, to establish the foundation for the reflection on its central matter: how can a conciliation process be developed in harmony with the principle of unwaivability of labor rights, in a scenario of risks, and how to face the challenges imposed by the factual reality? After the determination of the parameters for the qualitative analysis on how conciliation sessions are conducted, labor hearings conducted by appellate judges in Ruy Barbosa Courthouse of the Appellate Labor Court of the 2nd Region were observed and a critical analysis of the strategies and methods adopted during the conduct of the conciliation process was made. The purpose was to extract the good practices of the judge who conducted the conciliation process and propose reflections on some of the challenges empirically observed. In order to do so, the perspective of the court was adopted.

Apesar da vocação histórica da Justiça do Trabalho para a conciliação dos conflitos, o processo conciliatório nunca foi pouco desafiador, especialmente considerando a possibilidade de envolver transação de direitos que são, em sua maioria, marcados pela indisponibilidade. Este trabalho endereça questão central de como desenvolver um processo conciliatório em harmonia com o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, inserido em um cenário de riscos, e enfrentar os desafios que a realidade fática apresenta. Após conceber parâmetros para avaliar qualitativamente a condução das sessões de conciliação, foram observadas audiências trabalhistas conduzidas por juízes lotados no Fórum Ruy Barbosa do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região e desenvolvida uma análise crítica das estratégias e métodos adotados no direcionamento do processo conciliatório, a partir da perspectiva do magistrado. O objetivo foi extrair boas práticas do juiz conciliador e propor reflexões acerca de alguns dos desafios que se apresentam empiricamente.