Uma análise crítica e prática dos robo-advisors no mercado financeiro e de capitais brasileiro

Abstract

Este trabalho acadêmico se propôs a analisar os Robo-Advisors no mercado financeiro e de capitais brasileiro, verificando a estrutura e o funcionamento de tais sistemas, avaliando aspectos legais e regulatórios do emprego de tal tecnologia, e a necessidade de proteção ao investidor e a poupança popular. A metodologia utilizada seguiu a pesquisa exploratória, baseada na revisão bibliográfica sobre a literatura, legislação e regulação que cuida do uso de sistemas autônomos para a substituição de tarefas realizadas por seres humanos. Foram analisadas, principalmente, a Resolução CVM Nº 19 de 2021 e a Resolução CVM N º 21/2021, que cuidam de consultores e administradores de carteira de valores mobiliários, profissões que podem ser exercidas pelos Robo-Advisors. Quanto a temática legal, foram abordados temas como a responsabilidade civil, a boa-fé, a ética, a existência de relação de consumo e a necessidade de proteção de dados, e quanto a temática regulatória e de boas práticas, foram abordados temas como o registro, disponibilização do código-fonte, prestação de informações, dever fiduciário, adequação ao perfil do investido, melhor execução e fraudes. Uma vez verificados tais temas, foi feita uma análise crítica e prática de algumas das principais plataformas de Robo-Advisors do mercado financeiro e de capitais brasileiro e alcançada uma conclusão, que busca permitir que o leitor obtenha benefício prático do presente trabalho, através do esclarecimento de dúvidas, e de uma contribuição ao progresso do tema em geral.

This research aims to analyze Robo-Advisors in the Brazilian financial and capital markets, verifying the structure and functioning of such systems, evaluating legal and regulatory aspects of the use of such technology, and the need of protection to investors and to the people’s savings. The methodology used followed an exploratory research, based on a bibliographic review of the literature, legislation and regulation that deals with the use of autonomous systems to replace tasks performed by human beings. Were mainly analyzed, the CVM Resolution No. 19 of 2021 and CVM Resolution No. 21/2021, which take care of consultants and securities portfolio managers, professions that can be exercised by RoboAdvisors. As for legal issues, were addressed, topics such as civil liability, good faith, ethics, the existence of a consumer relationship and the need for data protection, and as for regulatory issues and good practices, were addressed, topics such as registration, availability of source code, provision of information, fiduciary duty, suitability to the investor's profile, best execution, and fraud. Once these themes were verified, it was carried out a critical and practical analysis of some of the main Robo-Advisors platforms in the Brazilian financial and capital market and a conclusion was reached, which seeks to allow the reader to obtain practical benefit from the present work, through a clarification of doubts, and a contribution to the progress of the subject in general.