Programa de governança tributária: análise de modelos e uma proposição para empresas brasileiras

Abstract

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância e os benefícios da implementação voluntária da governança tributária pelas empresas brasileiras, de maneira a aumentar a transparência da gestão tributária para as partes interessadas. A partir de estudos nacionais e internacionais existentes sobre o tema, a análise aqui proposta elege requisitos a serem observados pelas empresas para uma governança tributária eficaz e, após, avalia o estágio de desenvolvimento das cinco principais empresas das bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Londres. Diante da grande divergência entre os relatórios das empresas analisadas, sugere-se a parametrização de requisitos essenciais, por meio de norma não cogente, no intuito de auxiliar as empresas no relacionamento com as partes interessadas e, com isso, propiciar-lhes ganhos reputacionais e econômicos.

The purpose of this study is to demonstrate the importance of and the benefits provided by the voluntary implementation of tax governance by Brazilian companies, with a view to enhancing the transparency of tax management for stakeholders. Based on the analysis of existing national and international reports on the subject, this study selects the requirements that companies should fulfill to implement effective tax governance and assesses the current stage of development of the five main companies listed on the São Paulo, New York, and London stock exchanges. Substantial discrepancies were found among the reports relating to the studied companies. Therefore, this study suggests that the essential requirements should be parameterized by means of a noncompulsory standard as a way to help companies improve their relationship with stakeholders, and, as a result, obtain reputational and economic gains.