Organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto: um panorama nacional e internacional de novos modelos jurídicos

Abstract

O presente estudo teve como objetivo contextualizar e conceituar as organizações híbridas, empresas sociais e negócios de impacto em uma literatura de natureza multidisciplinar, para em seguida examinar o panorama legislativo emergente em âmbito internacional e nacional, buscando investigar os novos modelos jurídicos que viabilizam a atuação de empreendedores com duplo foco: solucionar problemas em âmbito social e/ou ambiental, ao mesmo tempo em que utilizam práticas de mercado e desejam retorno financeiro. Os modelos legislativos investigados possuem como ponto em comum a busca pela promoção de inovação social e sustentabilidade ambiental, propósito de geração de impacto positivo na sociedade e/ou meio ambiente, dever dos administradores em promover o propósito estabelecido, criação de valor para vários stakeholders e mensuração do impacto produzido. Com esse referencial, foi possível examinar alguns dos principais modelos jurídicos vigentes em países do continente americano, como Canadá, Estados Unidos, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, além do modelo do Reino Unido, que influenciou duas legislações canadenses. A partir da observação do panorama internacional, do cenário brasileiro e da experiência profissional da pesquisadora, o estudo trouxe algumas reflexões sobre a necessidade de um novo modelo jurídico no Brasil que regule e fomente os negócios que pretendem produzir impacto social e ambiental positivo, com geração de valor econômico, concluindo pela relevância da existência de um novo modelo jurídico que traduza o interesse de um ecossistema que demanda seu reconhecimento e regulação.

The present study aimed to contextualize and conceptualize hybrid organizations, social enterprises, and impact businesses through a literature of multidisciplinary nature, to then examine the emerging legislative landscape in the international and national scope, seeking to investigate the new legal models that enable the actions of entrepreneurs with a dual focus: solving problems in the social and/or environmental sphere, while using market practices and looking for financial return. The legislative models investigated share as a common ground the search for the promotion of social innovation and environmental sustainability, the purpose of generating a positive impact on society and/or the environment, the duty of administrators to promote the established purpose, the creation of value for various stakeholders, and the measurement of the impact produced. With this reference, it was possible to examine some of the main current legal models in countries of the American continent, such as Canada, the United States, Colombia, Ecuador, Peru, and Uruguay, in addition to the United Kingdom model, which influenced two Canadian legislations. From the observation of the international outlook and the Brazilian scenario added to the professional experience of the researcher, the study brought some reflections about the need for a new legal model in Brazil to regulate and foster businesses that intend to produce positive social and environmental impact, with the generation of economic value, reaching a conclusion as to the relevance of the existence of a new legal model that translates the interest of an ecosystem that demands its recognition and regulation.