A LGPD como forma de mitigação da seleção adversa no sistema de saúde suplementar

Abstract

O presente trabalho explora um meio de mitigar a seleção adversa que existe nos contratos de seguro saúde, como a que decorre de doença preexistente, por vezes omitida pelos proponentes no ato da contratação. Tratou-se, ainda que brevemente, da boa-fé nas relações contratuais, com foco nos contratos de seguro, com uma passagem pelo conceito de assimetria de informação, seleção adversa e risco moral. A visão do Poder judiciário sobre as doenças preexistentes também foi tratada nesse trabalho, demonstrando que o ônus de provar a má-fé do segurado recai sobre a seguradora, o que se torna difícil muitas vezes, sendo que nem mesmo quando se comprova a ciência da doença preexistente os tribunais entendem que a omissão foi de má-fé. Tendo em vista o objetivo deste trabalho, foi essencial passar também pela evolução histórica da proteção aos dados pessoais, e como ela se desenvolveu no Brasil, em especial como o consentimento é tratado pelo legislador, com foco para os dados sensíveis. Enfim, o trabalho trouxe elementos que possibilitariam a mitigação dos efeitos da seleção adversa para as operadoras de saúde suplementar, através do tratamento de dados sensíveis, relacionados à saúde do titular.

The present work explores a means of mitigating the adverse selection that exists in health insurance contracts, such as that resulting from a pre-existing illness, sometimes omitted by applicants. It dealt, albeit briefly, with good faith in contractual relations, focusing on insurance contracts, with a passage through the concept of information asymmetry, adverse selection and moral hazard. The view of the Judiciary on pre-existing diseases was also addressed in this work, demonstrating that the burden of proving the bad faith of the insured falls on the insurer, which often becomes difficult, and not even when the knowledge of the pre-existing disease the courts understand that the omission was in bad faith. In view of the objective of this work, it was essential to also go through the historical evolution of personal data protection, and how it developed in Brazil, especially how consent is treated by the legislator, with a focus on sensitive data. Finally, the work brought elements that would make possible to mitigate the effects of adverse selection for supplementary health operators, through the processing of sensitive data related to the health of the holder.