A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis dificuldades que possam surgir em caso de necessidade de cumprimento forçado de obrigação. A ideia deste tema surge ao se constatar a existência de poucos estudos tratando do assunto, em comparação com a maior importância do tema, à luz do mundo cada vez mais integrado, o que implica na maior utilização do instituto por credores perante a jurisdição brasileira. O estudo traz os pontos de vistas antagônicos sobre as respectivas matérias, desde questões relacionadas ao caráter jurídico do título executivo até questões relacionadas à competência internacional, definição de lei aplicável e eficácia executiva, tendo como base fundamentos gerais do direito processual civil brasileiro e do direito internacional privado.

The present work aims to study the execution action of foreign instruments of credit before Brazilian jurisdiction. The work aims to analyze controversial issues and to prevent possible difficulties that may arise in the event of judicial enforcement of an obligation. The idea of this topic arises when verifying the small number of studies dealing with the subject-matter, compared to the greater importance of the subject, in light of the increasingly globalized world, which implies greater use of the execution action by creditors before Brazilian jurisdiction. The study brings different points of view on the respective related matters, from issues related to the legal characteristics of the enforceable instruments of credit to issues related to international jurisdiction, definition of applicable law and enforcement effectiveness, based on general rules of Brazilian civil procedural law and international private law.