Declarações e garantias em contratos de empreitada: prevenção e solução de litígios

Abstract

Os contratos de construção, como o de empreitada, são executados em ambiente naturalmente propenso a conflitos e disputas, não raras vezes motivados por comportamentos oportunistas. A experiência prática e a análise da jurisprudência sobre o tema revelam que a instauração de litígios, sobretudo judiciais, pode ser uma alternativa ineficiente e onerosa para as partes, notadamente em razão da morosidade e da imprevisibilidade das soluções produzidas pelo juiz ou pelos árbitros, muitas vezes dissonantes da alocação de riscos originalmente estabelecida pelos contratantes. Nesse contexto, as declarações e garantias – derivadas de instituto do Common Law e largamente utilizadas em contratos de fusões e aquisições – se apresentam como uma ferramenta adicional à disposição das partes para uma definição mais precisa e/ou reforçada do sinalagma contratual e da partilha de riscos da operação econômica. Além de importante de vetor hermenêutico, o regramento das declarações e garantias em contratos de empreitada, associado aos remédios contratuais clássicos e, sobretudo, ao dispute adjudication board, é medida de baixo custo apta a conferir segurança, previsibilidade, autoexecutoriedade e efetividade ao programa contratual – o que, do ponto de vista comportamental, pode ser útil em termos de persuasão para inibir o oportunismo, além de estimular o adimplemento e a conclusão da obra.

Construction contracts are executed in an environment naturally susceptible to conflicts and disputes, often motivated by opportunistic behavior. Practical experience and the analysis of case law on the subject show that litigation might be an inefficient and costly alternative for the parties, notably due to the length and unpredictability of the solutions granted by a judge or by the members of an arbitral tribunal, often in disagreement with the allocation of risks originally established. In this context, representations and warranties – derived from Common Law institutes and widely used in M&A contracts – are an additional tool available to the parties for a more accurate and/or reinforced definition of the contractual synallagma and the risk sharing of the economic transaction. Besides being an important hermeneutic guideline, the regulation of the representations and warranties in construction agreements, associated with the classic contractual remedies and, above all, with a dispute adjudication board, is a low-cost measure capable of conferring legal certainty, predictability and enforceability to the contract – which, from a behavioral point of view, may be useful in terms of persuasion to inhibit opportunism, and also stimulate contractual enforcement and conclusion of the construction project