Smart city tax: o IPTU como ferramenta para a construção de cidades inteligentes

Abstract

Cada vez mais populosas, as cidades vêm ganhando destaque e a gestão local se torna imprescindível para o atendimento das demandas sociais. O crescimento urbano desordenado e desigual traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente, à segurança, à mobilidade e ao desenvolvimento sustentável. Em paralelo, as tecnologias e as inovações avançam, em especial as tecnologias de informação e comunicação – TICs, e é da união desses dois contextos que surgem os conceitos de Cidades Inteligentes ou Smart Cities. Smart Cities são cidades que buscam o desenvolvimento sustentável e aplicam tecnologias também sustentáveis para solucionar os problemas e desafios do crescimento urbano. Essa pesquisa voltou-se a demonstrar que o Direito Tributário pode ir além da perspectiva da função arrecadatória de recursos e pode ser um instrumento ainda mais efetivo para a construção de uma cidade inteligente. Busca-se demonstrar que os princípios da Smart City estão alinhados com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que também têm como diretrizes o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da propriedade e da cidade. A proposição do estudo é garantir que a legislação local preveja o uso de todas as ferramentas dispostas na Constituição e implemente plataforma georreferenciada que permita a aplicação efetiva de todos os instrumentos, incluindo a correta aferição da base de cálculo, a progressividade de fato e a transparência. No transcorrer do estudo é demonstrada também a viabilidade financeira e tecnológica para que os Municípios possam aplicar o IPTU como Smart City Tax e, ao final, será proposta uma redação para que o IPTU no Código Tributário Municipal reflita todas as possibilidades ofertadas na Constituição, sendo necessária posterior elaboração de legislação própria de acordo com a realidade e necessidade de cada Município.

Increasingly populated, cities have been gaining prominence and local management has become essential to meet social demands. The disorderly and uneven urban growth brings numerous damages to the environment, security, mobility, and sustainable development. In parallel, technologies and innovations advance, especially information and communication technologies - ICTs, and it is from the union of these two contexts that the concept of Smart Cities arise. Smart Cities are cities that seek sustainable development and apply sustainable technologies to solve the problems and challenges of urban growth. This research aims to demonstrate that Tax Law can go beyond the fundraising function perspective and can be an even more effective instrument for the construction of a smart city. This analysis seeks to demonstrate that the Smart City principles are in line with the Federal Constitution and the City Statute, which also have sustainable urban development and the social function of property and the city as their guidelines. The purpose of the study is to ensure that local legislation enables the use of all the tools provided for in the Constitution and implements a geo-referenced platform that allows the effective application of all instruments, including the correct assessment of the calculation base, the actual progressivity, and the transparency. During the study, the financial and technological feasibility is also demonstrated so that the Municipalities can implement the IPTU as a Smart City Tax and, at the end, a legal wording will be proposed so that the IPTU in the Municipal Tax Code reflects all the possibilities offered in the Constitution, being necessary further elaboration of specific legislation that reflects the reality and needs of each Municipality.