Tributação proporcional da renda sob a ótica do modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida

Abstract

A presente pesquisa analisa a possibilidade de alterar o atual sistema tributário progressivo sobre a renda em razão de sua ineficiência econômica, agravamento dos níveis de desigualdade, bem como o fito histórico de aumento de cargas tributárias com as reformas do imposto de renda com o fito de suprir despesas extraordinárias contraídas pelo Estado. Em razão disto, o cerne da pesquisa investiga a possibilidade de aplicar a teoria do ciclo de vida à tributação sobre a renda dos contribuintes residentes no Brasil, sugerindo profunda modificação no atual design do sistema progressivo de tributação sobre a renda para um sistema de tributação proporcional sobre a renda em que é pautado na teoria do ciclo de vida, consistindo em modelo que confere eficiência e eventualmente pode ser justo a depender da situação do país. Para tanto o trabalho segue com revisão da literatura sobre a teoria da renda permanente e do ciclo de vida, visto que a mudança no sistema de tributação tem por finalidade possibilitar a suavização do consumo, bem como diminuir as distorções que incutem sobre a tomada de decisão dos contribuintes, relativas a consumo, poupança, investimento, lazer e emprego da força de trabalho, de modo que haja eficiência alocativa dos recursos. Em seguida, será analisado os ciclos de vida dos contribuintes residentes no Brasil, (juventude, maturidade e velhice), pontuando suas especificidades e propensões a poupar e consumir em cada ciclo. Ato contínuo, o trabalho introduz a literatura que alude sobre a tributação da renda baseada na teoria do ciclo de vida, apresentando as premissas necessárias para que o leitor reflita sobre a seção seguinte que consiste na mudança de parâmetro constitucional para o implemento de uma tributação proporcional sobre a renda segundo o ciclo de vida. Por esta razão, o trabalho avança analisando os critérios constitucionais (progressividade, generalidade e universalidade), além de atendimento dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, equidade, e ainda os ganhos de eficiência. Dessa forma, o presente trabalho, em seus anexos, testa a hipótese quanto a aplicabilidade da tributação proporcional sobre a renda segundo o modelo dinâmico da teoria do ciclo de vida, demonstrando a presença de condições que suavizam a renda a fim de conferir eficiência, segundo a literatura da renda permanente. Em seguida, o presente trabalho segue com emprego de método econométrico para mensurar os impactos da modificação do sistema tributário atual para a tributação proporcional segundo o ciclo de vida sobre a renda e poupança, de forma que diminua as distorções sobre as decisões dos contribuintes. Portanto, o presente trabalho goza de ineditismo ao analisar a aplicabilidade da teoria do ciclo de vida à tributação sobre a renda, com o fito de ampliar os níveis da taxa de poupança que são as bases necessárias para o desenvolvimento do crescimento econômico do Brasil, segundo o modelo de Solow.

The present research analyzes the possibility of changing the current progressive tax system on income due to its economic inefficiency, worsening levels of inequality, as well as the historical aim of increasing tax burdens with income tax reforms with the aim of to cover extraordinary expenses incurred by the State. Because of that, the research claims the possibility of applying the life cycle theory to taxation on the income of taxpayers living in Brazil, suggesting a deep change of the current design of the progressive system of taxation on income for a proportional taxation system. On income that is based on the life cycle theory, related to a model that confers efficiency and may eventually be fair depending on the country's situation. For this, the work continues with a review of the literature on the theory of permanent income and the life cycle, since the change in the taxation system aims to enable the smoothing of consumption, as well as to reduce the distortions that instill in decision-making. of taxpayers, relating to consumption, savings, investment, leisure and employment of the workforce, so that there is allocative efficiency of resources. Then, the life cycles of taxpayers residing in Brazil will be analyzed (youth, maturity and old age), punctuating their specificities and propensities to save and consume in each cycle. Subsequently, the work introduces the literature that alludes to income taxation based on the life cycle theory, presenting the necessary premises for the reader to reflect on the next section that consists of changing the constitutional parameter for the implementation of proportional taxation. on income by life cycle. For this reason, the work advances analyzing the constitutional criteria (progressivity, generality and universality), in addition to meeting the constitutional principles of contributory capacity, equity gains efficiency. Thus, the present work, in its annexes, tests the hypothesis regarding the applicability of proportional taxation on income according to the dynamic model of the life cycle theory, demonstrating the presence of conditions that smooth income in order to confer efficiency, according to permanent income literature. Then, the present work continues with the use of an econometric method to measure the impacts of the modification of the current tax system for proportional taxation according to the life cycle on income and savings, in a way that reduces distortions on taxpayers' decisions. Therefore, the present work is unique in analyzing the applicability of the life cycle theory to income taxation, with the aim of increasing the levels of the savings rate that are the necessary bases for the development of economic growth in Brazil, according to the Solow model.