A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público: um estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro

Abstract

A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse sentido, a questão que cumpre enfrentar é a seguinte: qual(is) crime(s) pratica o intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público? Para examinar em detalhe a conduta do intermediador, a pesquisa expõe o desenvolvimento dos aspectos típicos dos delitos de corrupção ativa e passiva, aprofundando na dogmática sobre o momento consumativo e de exaurimento dos referidos crimes, bem como na possibilidade de participação do intermediador na corrupção ativa e passiva, ora delito especial. Partindo desse estágio da discussão, a pesquisa analisa o delito de lavagem de dinheiro e seus elementos típicos em conjunto com a possibilidade de concomitância entre o recebimento da vantagem indevida e os atos de ocultação e dissimulação do produto de crime, a fim de que se analise, por fim, o concurso de crimes e o concurso aparente de normas penais. Ao final, o trabalho propõe solução ao caso-modelo e suas variantes elaboradas sobre a problemática em torno do intermediador de vantagens indevidas.

This research dedicates to the study of the crimes of corruption and money laundering and aims to analyze the conduct of the intermediary in receiving an undue advantage on behalf of the public official. In this sense, the question that must be faced is the following: what crime(s) is committed by the intermediary in the payment of undue advantages to a public official? In order to examine the conduct of the intermediator, the research exposes the development of the typical aspects of the corruption, delving into the dogmatics on the moment of consummation and completion of the aforementioned crimes, as well as the possibility of participation of the intermediator in active and passive corruption, now a special offense. From this stage of the discussion, the research analyzes the crime of money laundering and its typical elements in conjunction with the possibility of concomitance between the receipt of the undue advantage and the acts of concealment of the products of crime, to analyze, finally, the concurrence of crimes and the apparent concurrence of criminal rules. At the end, the work proposes a solution to the model-case and its variants elaborated on the problematic around the intermediator of undue advantages.