Clínica políticas de diversidade e direitos humanos: accountability e justiça militar

Abstract

A Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, coordenada pelo professor Thiago Amparo, tem o propósito de engajar alunas/os e membros da sociedade civil brasileira no desenvolvimento de produtos voltados à aplicação efetiva de direitos humanos. Em 2022, o escopo da Clínica de Políticas de Diversidade voltou-se para o estudo do sistema de justiça militar brasileiro, compilando em um só documento informações cruciais para a compreensão do seu funcionamento e formação de um olhar crítico. A pesquisa resgata o contexto histórico de criação da justiça militar, como também traz uma visão prática sobre sua atual estrutura e competência, comparando com a jurisdição de outros países. Na comparação, ateve-se a algumas particularidades e gargalos que a distanciam dos parâmetros internacionais que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir.