Deslocamentos compulsórios em decorrência de projetos de desenvolvimento: estudo de caso de Vila Nova Tatuoca (PE)

Abstract

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (CIPS), mais conhecido pelo nome da região em que está localizado – Suape– é um empreendimento que teve início na década de 60, em Pernambuco. Sua construção e expansão gerou uma série de impactos socioambientais às regiões do entorno, principalmente às populações residentes nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Dentre os principais impactos sociais identificados estão os milhares de deslocamentos forçados promovidos ao longo das últimas décadas, inclusive a remoção de comunidades inteiras, como é o caso dos pescadores artesanais da Ilha de Tatuoca, deslocados em 2014 para a construção do Estaleiro Promar. O presente relatório se propõe a investigar, via análise documental e coleta primária realizada em campo, como se deu o processo de licenciamento ambiental do CIPS, bem como as ações de planejamento e implementação do reassentamento de Vila Nova Tatuoca, de modo a identificar gargalos importantes, além de possíveis abusos aos direitos humanos, com especial atenção para o direito à moradia adequada.