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dc.contributor.authorPiscitelli, Tathiane dos Santos
dc.contributor.authorMascitto, Andréa
dc.contributor.authorFernandes, André Luiz Fonseca
dc.date.accessioned2022-09-02T14:01:55Z
dc.date.available2022-09-02T14:01:55Z
dc.date.issued2022
dc.identifier.isbn978-65-5506-517-6
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/32441
dc.description.abstractA adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.por
dc.language.isopor
dc.publisherBlucherpor
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectArbitragem tributáriapor
dc.titleArbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SPpor
dc.typeBookeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataDireito tributário - Brasilpor
dc.subject.bibliodataDireito tributário - Portugalpor
dc.subject.bibliodataArbitragem comercialpor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng


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