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dc.contributor.advisorFernandes, Wanderley
dc.contributor.authorViana, Luiza Villas Boas
dc.date.accessioned2022-08-17T15:32:33Z
dc.date.available2022-08-17T15:32:33Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/32369
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo analisar de forma crítica o contexto de utilização do compromisso de aporte de capital como garantia substituta às fianças prestadas pelos patrocinadores no âmbito dos financiamentos de projetos concedidos no Brasil. A referida análise é feita com base nos instrumentos celebrados para financiar a construção do estádio de futebol denominado popularmente Arena Corinthians, focando especialmente o compromisso de aporte de capital assumido pelas patrocinadoras do projeto, para verificar o cumprimento do objetivo original da referida garantia, sua relação com os demais contratos celebrados no âmbito do projeto e segurança jurídica. Constata-se que a forma de utilização do compromisso de aporte de capital no contexto do Project Finance brasileiro não só traz poucos benefícios e avanços ao modelo de financiamento de projetos adotado no País, como também distorce as características originais da garantia adotada na prática internacional. Por fim, a pesquisa sugere pontos de melhoria dos instrumentos, para manter a limitação de responsabilidade inerente ao Project Finance e assegurar a exequibilidade de tal instrumento sob a perspectiva da legislação brasileira.por
dc.description.abstractThis research aims to analyze critically the equity support granted by the sponsors as a substitution of the personal guarantee in the context of project financing granted in Brazil. The aforementioned analysis is based on the agreements to finance the construction of the football stadium popularly known as Arena Corinthians, focusing especially on the evaluation of the fulfillment of the original purpose of the equity support, its correlation with the other agreements of the project and its enforcement. It is found that the equity support in the context of Brazilian Project Finance not only brings few benefits and advances to the project financing model adopted in county, but also distorts the original characteristics of the guarantee used in international practice. Finally, the research suggests points for improvement for the agreements, aiming to maintain the limitation of liability inherent to Project Finance and to ensure the enforcement of such an agreement in the Brazilian law perspective.eng
dc.language.isopor
dc.subjectProject Financepor
dc.subjectFinanciamento de projetospor
dc.subjectGarantiaspor
dc.subjectCompromisso de aporte de capitalpor
dc.subjectContrato de Suportepor
dc.subjectAlocação de riscopor
dc.subjectLimitação de responsabilidadepor
dc.subjectProject Financeeng
dc.subjectGuaranteeseng
dc.subjectEquity supporteng
dc.subjectEquity Support Agreementeng
dc.subjectLimitation of liabilityeng
dc.titleO compromisso de aporte de capital como garantia ao Project Financepor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataProjetos - Financiamentopor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.bibliodataContratospor
dc.subject.bibliodataCompromisso (Direito)por
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.contributor.memberAraujo, Paulo Dóron Rehder de
dc.contributor.memberZanchim, Kleber Luiz


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