RSS 1.0FGV DIREITO SP - Stricto Sensu Profissional em Direito - Livros
FGV DIREITO SP - Stricto Sensu Profissional em Direito - Livros
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Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
2022A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e ... -
Transação no contencioso tributário federal: temas de possível eleição
2021-02-04No âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito/SP e inserida na linha de pesquisa “Questões contemporâneas do contencioso tributário”, no projeto “Transação no contencioso tributário”, ...
