Cartilha sobre direitos das mulheres migrantes e refugiadas costureiras
Abstract
Apesar de não haver uma estimativa precisa do total de mulheres migrantes atuando na atividade de costura no Brasil, é importante reconhecer que essas pessoas se encontram frequentemente em situações de maior vulnerabilidade em razão de aspectos relacionados a gênero, raça e nacionalidade. Assim, a presente cartilha tem como objetivo informar tais mulheres sobre seus direitos, como também as formas de acessá-los, contribuindo com a sua inclusão produtiva na indústria da moda. A cartilha foi elaborada em parceria com o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), com o Centro de Estudos Jurídicos Júnior da FGV (CEJUR-FGV) e com o Núcleo de Prática da FGV. A cartilha é estruturada em 4 capítulos. No primeiro capítulo, intitulado “Eixo de Cidadania e Direitos Humanos”, é discutido o acesso a direitos sociais – como assistência social, saúde, educação e moradia – pelo público migrante. No segundo capítulo, “Eixo de Trabalho”, são apresentados os direitos e obrigações trabalhistas, com foco na atividade de costura na cadeia produtiva da indústria da moda. No terceiro capítulo, “Eixo de Gênero e Raça”, são abordadas questões sobre a violência de gênero e de raça, sendo esse um tema transversal aos direitos discutidos na cartilha. No quarto e último capítulo, “Eixo dos Negócios”, são apresentadas informações básicas para constituição de um negócio, de modo a ajudar as mulheres que almejam empreender a abrir suas próprias oficinas de costura ou formar cooperativas.
