Distorções da tributação de PIS e COFINS na cadeia produtiva do segmento farmacêutico: caso dos distribuidores atacadistas e os seus reflexos na economia

Abstract

Em nosso estudo investigamos se a incidência do regime monofásico de tributação do PIS e da COFINS, instituído pela lei 10.147/2000 aplicado ao setor farmacêutico que atribuiu a indústria e aos importadores a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva afetou a forma de organização societária das empresas, levando a uma expansão de distribuidores comerciais atacadistas associadas a uma indústria, como indício de uma técnica de planejamento tributário na redução do imposto devido. Também foi objeto da pesquisa, o estudo dos efeitos no mercado de trabalho tanto na atividade da indústria quanto do comércio. Utilizando os dados de códigos de atividade econômica definido pelo IBGE na classificação dos indivíduos afetados, associados ao cadastro nacional de empresas da receita federal, e da relação anual de informações sociais do ministério do trabalho, avaliamos através de um estudo de eventos em painel balanceado que o regime de tributação monofásico incentivou a criação de novas empresas comerciais atacadistas e a consequente verticalização de empresas na cadeia produtiva. Encontramos ainda que há uma possível tendência na diminuição no volume de empresas industriais, que precisam de maiores estudos para uma conclusão mais precisa. Adicionalmente, houve apenas uma tendência de redução da massa salarial no comércio sem uma inferência definitiva de causalidade. Nossas descobertas sugerem, que uma possível explicação para os resultados encontrados, é de que a lei incentivou as empresas a buscarem formas de atenuar o imposto devido através de uma técnica planejamento tributário, ao qual foi possibilitado por uma reorganização societária entre indústria e comércio. A hipótese, é de que diante de um potencial ganho tributário e econômico, a indústria possa atenuar o custo de venda dos produtos para o comércio distribuidor atacadista dentro de um mesmo grupo econômico, reduzindo a base de cálculo do imposto devido na indústria e proporcionar a empresa comercial atacadista uma maior liberdade econômica no ajuste de margem de lucro dos seus produtos ao mercado, tornando-a assim mais competitiva.

In our study we investigate whether the incidence of the single-phase PIS and COFINS taxation regime, established by law 10.147/2000 applied to the pharmaceutical sector which assigns to both industries and importers , the responsibility for the tax owned in the entire production supply chain, has influenced the corporate reorganizations from firms, leading to an expansion of wholesale commercial companies associated with an industry, as an indication of a tax planning technique in reducing the tax owned . It was also an objective of this research to evaluate the impact on the labor market from both industry and commercial activities. Using data from economic activity codes, defined by the IBGE for individuals impacted, associated with the Brazil National Registry of Legal Entities number, and the annual list of social information from the ministry of labor, we found that the single-phase taxation regime encouraged the creation of new wholesale commercial companies and the consequent verticalization from organizations on the supply chain side. We also found that there is a possible trend towards a decrease in the volume of industrial companies that needs further investigations to reach a permanent conclusion. Additionally, there was tendency into the reduction from the total salary in the commercial sector without a firm conclusion that could lead into a definitive answer to infer a causality effect. Our findings suggest that a possible explanation for results achieved, is that the tax law reform has encouraged companies to search ways to alleviate the tax through tax planning techniques, which was enabled by the company structure reorganization between industry and commercial companies. The hypothesis is that under a potential tax decrease opportunity and an economic gain opportunity, the industry aiming to reduce the cost from its goods sold to the wholesaler under the same economic group, decreases the tax calculation basis owned by the industry, thus enabling the commercial company a higher degree of economic freedom to adjust its margin of profit from its products to the market, and as such turning the company more competitive.