Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a validade e a eficácia das cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging em contrato de compra e venda de participação societária regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os vários tipos de cláusulas dessa natureza. Também faz parte do escopo investigar se o direito de indenização do adquirente é resguardado ou extinto no silêncio do contrato caso o adquirente confirme a aquisição embora ciente, previamente à assinatura do contrato ou ao fechamento da aquisição, de falsidade de declaração e garantia prestada pelo vendedor e se há resultados distintos a depender do momento no qual o adquirente toma conhecimento da referida falsidade. Busca-se esclarecer também se é lícito o exercício do direito subjetivo do adquirente à indenização embora tenha previamente tomado conhecimento da falsidade, ou se haveria, em alguma hipótese, ilicitude no exercício do referido direito subjetivo in concreto à luz do art. 187 do Código Civil, não obstante a validade da cláusula. O trabalho examina as razões e incentivos para as partes contratarem as cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging, de que forma o “sandbagging” interage com o aparato normativo brasileiro, sobretudo a boa-fé objetiva e os standards de comportamento dela decorrentes. Este trabalho analisa três casos para, a partir deles, estabelecer mais claramente distinções e critérios a serem adotados para avaliar a regularidade dos atos e das cláusulas, se houver. Por fim, este trabalho tem por objetivo identificar quais riscos serão enfrentados pelas partes nas operações de compra e venda de participação societária e recomendar cautelas que estas – e os seus assessores jurídicos – devem tomar para ter os seus interesses resguardados. São examinados exemplos de cláusulas prósandbagging e anti-sandbagging, incluindo dispositivos que versem sobre o conhecimento e seus efeitos, no direito brasileiro e comparado, com ênfase nos modelos norte-americanos.

This study aims to investigate the validity and enforcement of pro-sandbagging and antisandbagging clauses in a stock purchase agreement governed by Brazilian law, as well as to examine the several existing clauses of this nature. It is also part of the scope to examine whether the buyer’s indemnification right is preserved or extinguished in case the agreement is silent concerning sandbagging and the buyer confirms the acquisition although aware, prior to signing the agreement or closing the acquisition, of false representations and warranties provided by the seller as well as to determine if there are different conclusions depending on the moment the buyer becomes aware of the false representations and warranties. It also seeks to clarify whether the exercise of the buyer’s right to indemnification is valid and enforceable, although he or she has previously learned of the false information, or whether there would be, in any case, violation of law in the exercise of said right under Article 187 of the Brazilian Civil Code, notwithstanding the validity of the clause. I also analyze the reasons and incentives for the parties to agree to pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses, in which way “sandbagging” interacts with Brazilian law and regulation, especially objective good faith and the standards of behavior derived therefrom. This study analyzes three cases to establish more clearly the distinctions and criteria to be adopted to assess the validity of the acts and clauses, if any. Finally, this work aims to identify which risks will be faced by the parties in mergers and acquisitions transactions involving purchase and sale of stock and recommend precautions that said parties – and their legal advisors – should take to have their interests protected. Examples of pro-sandbagging and anti-sandbagging clauses are examined, including provisions that deal with knowledge and its effects, on national and international grounds, focused on North American models.