Lei complementar do IBS: Clínica de Direito Tributário da FGV Direito SP

Abstract

Trata-se de obra coletiva que integra alunos e professores na elaboração de proposta de redação de texto da Lei Complementar do IBS de que trata a PEC 45/2019, relativa à reforma da tributação sobre o consumo do Brasil e que foi objeto da disciplina “Clínica de Direito Tributário: Exercício de Redação da Lei Complementar do IBS Tratada na PEC 45/2019”, ministrada no primeiro semestre de 2020 na FGV Direito SP.