Aplicações em direito e economia

Abstract

“É conhecido o diálogo complexo e difícil que há entre o Direito e a Economia. Embora a conduta humana seja objeto de estudo dessas duas disciplinas, ambas trabalham com pressupostos epistemológicos e metodológicos diferentes para análise da ação humana. O problema da escassez de recursos, bem como os diversos conflitos que as disputas por eles engendram, são observados por lentes diferentes pelo economista e pelo jurista. Basta recordar que, no raciocínio econômico, a eficiência na alocação de recursos é um valor essencial, segundo a ótica da Economia, ao passo que, no raciocínio jurídico, o tema da legalidade – cumprimento das normas jurídicas – é a questão central enfocada pelo Direito.” José Marcos Lunardelli Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região