Notas para a evolução da arbitragem como sistema de resolução de conflitos societários no Brasil

Abstract

Este ensaio tem como objetivo analisar os caminhos para a evolução da arbitragem como meio de resolução de disputas societárias no Brasil. Inicialmente, parte-se do pressuposto de que é necessária a observância aos impactos alheios ao procedimento arbitral em razão da matéria em disputa. São, com isso, enfrentadas as vantagens que levam à opção majoritária pela adesão à cláusula compromissória para a maioria das companhias que opera na B3. Em seguida, os principais desafios peculiares do contencioso societário e das arbitragens societárias são tratados. Trata-se, posteriormente, a urgência da transparência, característica central para sanar demais limites das arbitragens societárias e para que haja o verdadeiro cumprimento das exigências específicas do mercado de capitais. Por fim, com o objetivo de alcançar ideias e propor sugestões, é feita uma análise comparada de diversas jurisdições e de medidas que vêm sendo adotadas, por meio de alternativas para transformar a evolução da arbitragem societária no Brasil.

This work seeks to analyse the different ways for the development of arbitration as a method of dispute resolution of corporate issues in Brazil. Initially, it is assumed that it is necessary to observe the impacts outside the arbitration procedure. Thus, the advantages that lead to the majority option for adherence to the arbitration clause for most companies operating on Brazilian’s stock market are faced. Then, the main challenges peculiar to corporate litigation and corporate arbitrations are dealt with. Subsequently, the urgency of transparency is addressed. Finally, with the goal of reaching ideas and proposing suggestions, a comparative analysis of different jurisdictions and measures that have been adopted is debated, through alternatives to transform the evolution of corporate arbitration in Brazil.