As lacunas na integração das perspectivas de gênero no Tribunal Penal Internacional

Abstract

A integração de perspectivas de gênero (gender mainstreaming) consiste em avaliar as diferentes implicações, para homens e mulheres, de leis e políticas públicas, em todos os níveis, visando a alcançar a igualdade de gênero. O objetivo do presente trabalho é analisar criticamente em que medida o Tribunal Penal Internacional se compromete com esse método em sua atuação. Para isso, é feita uma breve retrospectiva sobre a necessidade de uma leitura de gênero no direito internacional, e são examinadas as previsões do Estatuto de Roma sobre gênero. Em seguida, são analisadas as lacunas na jurisprudência sobre violência sexual e de gênero, bem como as barreiras na participação e reparação das vítimas nos processos relativos a esses crimes. Conclui-se que o TPI representa um passo importante para a justiça internacional, e houve progresso significativo no combate à violência sexual e de gênero, mas falta uma visão mais sensível ao gênero em sua atuação, que deve ser compatibilizada com expectativas realistas sobre o papel do tribunal.

Gender mainstreaming consists in assessing the different implications, for men and women, of laws and policies, at all levels, with the aim of achieving gender equality. The objective of this paper is to analyze critically to what extent the International Criminal Courts commits to such method in its activities. To achieve this, there is a brief retrospective about the need of a gender perspective in international law, and the Rome Statute’s provisions about gender are examined. Then, the gaps in the jurisprudence on sexual and gender-based violence are analyzed, as well as the obstacles to the victims’ participation and reparation in the cases related to those crimes. The conclusion is that the ICC represents an important step for international justice, and significant progress has been achieved in the fight against sexual and gender-based violence, but it lacks a more gender-sensitive approach in its performance, which must be brought into line with realistic expectations about the court’s role.