Federalismo fiscal sob a ótica da teoria dos jogos: modelo simplificado do embate entre estados e municípios pela tributação das operações de software

Abstract

Este estudo tem como objetivo compreender a disputa entre os estados e municípios pela tributação das operações de software sob a ótica da teoria dos jogos. O federalismo fiscal brasileiro já foi alvo de estudo à luz da teoria dos jogos por pelo menos dois autores, Goldberg (2004) e Lagemann (2009). O primeiro autor indica a necessidade de mecanismos de cooperação para evitar que os entes federativos caiam no dilema do prisioneiro. Por sua vez, o segundo autor aponta para as relações estabelecidas entre União e os estados, por meio da análise da utilidade extraída da receita tributária e como se dá a disputa vertical, isto é, entre governos de diferentes níveis. A partir destes dois estudos o trabalho se propõe a examinar a disputa vertical entre estados e municípios pela tributação das operações de software e se, nesta relação, resultado do federalismo fiscal brasileiro, a teoria dos jogos é capaz de indicar se os entes federados se encontram no dilema do prisioneiro ou não.

This study aims to understand the dispute between states and municipalities for software taxation through game theory. Brazilian fiscal federalism has already been studied in the light of game theory by at least two authors, Goldberg (2004) and Lagemann (2009), the first author points to the need for cooperation mechanisms to prevent federative entities fall into the prisoner's dilemma, while the second author points to the relations established between the Union and the state, with an analysis of the utility extracted from tax revenue and how the vertical dispute takes place, that is, between governments at different levels, for revenue between these entities. From these two studies, the work proposes to analyze the vertical dispute between state and municipality for software taxation and if, in this relationship, a result of Brazilian fiscal federalism, game theory can indicate whether federated entities are in the dilemma of the prisoner or not.