Palavras importam: o silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucional acerca da população LGBTI+ e suas tentativas de inclusão. Primeiro, serão abordados os métodos hermenêuticos de apreensão do conteúdo normas constitucionais, visando mapear as especificidades da interpretação constitucional. Então, será abordada a relação entre linguagem, poder e gênero, junto de algumas das principais razões e consequências sociais da exclusão e do reconhecimento de determinados aspectos enquanto direitos constitucionais, mobilizando teorias críticas sobre a construção dos sujeitos de direito. Depois, será discutido o processo histórico de construção do texto da Constituição de 1988, com recorte para as tentativas do movimento político organizado em defesa dos direitos LGBTI+ da época em inserir no texto constitucional a previsão de repúdio ao preconceito em razão da orientação sexual, e os entraves encontrados. Junto a isso, será apresentado levantamento das cartas enviadas pela sociedade civil aos constituintes com a temática LGBTI+. Na sequência, será realizado um levantamento cronológico das principais conquistas da população LGBTI+ após da Assembleia Nacional Constituinte. Por fim, será apresentada uma análise dos votos proferidos na ADIs nº 4227 e 4.275, e como o texto silente da Constituição de 1988 foi enfrentado à luz das discussões teóricas apresentadas ao longo da monografia.

The following monograph has as its main objective to reflect on the legal, social and cultural effects of the constitutional silence on the LGBTI+ population. At first, the hermeneutic methods of apprehending the content of constitutional norms will be addressed, aiming to critically map the specifics of the constitutional interpretation. Therefore, it will be addressed some of the main socio-anthropological reasons and consequences of the exclusion and recognition of certain aspects as constitutional rights, mobilizing critical theories about the construction of subjects of law. Then, the historical process of construction of the text of the Constitution of 1988 will be discussed, with a focus on the attempts of the organized political movement in defense of the LGBTI+ rights at the time to insert in the constitutional text the provision of repudiation of prejudice based on sexual orientation, and the barriers that were found. Jointly, a survey of letters sent by civil society to constituents with the LGBTI+ theme will be presented. Subsequently, a chronological survey of the main achievements of the LGBTI+ population after the National Constituent Assembly will be carried out. Finally, an analysis of the votes uttered in ADIs nº 4227 e 4.275º will be presented and how the silent text of the 1988 Constitution was faced in light of the theoretical discussions presented throughout the monograph.