Autoidentificação vs. percepção social: uma análise das diferentes abordagens na luta pelo reconhecimento de pessoas trans

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a análise e a compreensão dos diversos modos de se garantirem direitos fundamentais, em especial a igualdade e a não discriminação, de pessoas trans. Discutem-se, principalmente, conceitos de autodeclaração, percepção social e reconhecimento, à luz de casos relevantes no cenário brasileiro e na Corte Interamericana de Direitos Humanos e com base em revisão bibliográfica relevante ao tema. Divide-se em cinco partes: a introdução, em que se apresentam os principais casos a serem trabalhados; o primeiro capítulo, em que se realiza uma análise a respeito da utilização do Direito como ferramenta para solucionar situações de discriminação; o segundo capítulo, no qual será feita a abordagem jurídica de cada um dos casos apresentados, observando as soluções alcançadas em cada um deles; o terceiro capítulo, que discute os próximos passos a serem tomados em busca do desenvolvimento do direito antidiscriminatório no Brasil; e a conclusão, consistente na reunião das ideias discutidas.

This work aims to analyze and understand the different ways to guarantee fundamental rights, especially equality and non-discrimination, of trans people. It discusses, mainly, concepts of self-declaration, social perception and recognition, in the light of relevant cases in the Brazilian scenario and in the Inter-American Court of Human Rights and based on a literature review relevant to the topic. It is divided into five parts: the introduction, in which the main cases that will be discussed are presented; the first chapter, in which an analysis is carried out regarding the use of the Law as a tool to resolve situations of discrimination; the second chapter, in which the legal approach to each of the cases presented will be made, observing the solutions reached in each one of them; the third chapter, which discusses the next steps to be taken in pursuit of the development of anti-discrimination law in Brazil; and the conclusion, that consists of the reunion of the ideas discussed.