O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o seu cumprimento ainda deficitário, apesar de já passadas três décadas desde sua implementação. O regime de teletrabalho, ao ser analisado como possível agente de superação das barreiras até então enfrentadas, representaria um avanço sobre as dificuldades de mobilidade e acessibilidade dos postos de trabalho, ao passo que levanta preocupações sobre o agravamento da situação de exclusão desses trabalhadores com deficiência. A adoção do referido regime como instrumento de inclusão social para pessoas com deficiência requer profunda e interdisciplinar análise, de forma a se atingir o fim buscado pela Lei de Cotas, qual seja a real inclusão desses trabalhadores. Esse trabalho busca, portanto, elencar as principais questões atinentes ao tema, enfrentando as justificativas comumente utilizadas para o não cumprimento da legislação e as peculiaridades da implementação do teletrabalho para os profissionais com deficiência.

The following monograph has as its main purpose to reflect on the limits and potentialities that the adoption of telecommuting represents for greater inclusion of people with disabilities in the Brazilian labor market. Based on the modest advances achieved by the affirmative policy to guarantee open job positions for people with disabilities, were listed the main factors that justify its still deficient compliance, even though three decades have passed since its implementation. The telecommuting work regime when analyzed as a possible agent to overcome the barriers faced until then, would represent an advance over the difficulties of mobility and accessibility to jobs, while it raises concerns about the worsening of the exclusion situation of these workers with disabilities. The adoption of telecommuting as an instrument of social inclusion for people with disabilities requires a deep and interdisciplinary analysis in order to achieve the purpose sought by the legislation that implemented the quotas system, which is the effective inclusion of these workers. Therefore, this study seeks to address the main issues related to the matter, facing the justifications reasons commonly used for non-compliance with the legislation and the peculiarities of the implementation of telework for professionals with disabilities.