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dc.contributor.advisorAmaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.authorCouto, Dimitri Cardoso de Andrade
dc.date.accessioned2022-02-22T12:56:35Z
dc.date.available2022-02-22T12:56:35Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31633
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a análise dos movimentos político-criminais que fundamentaram a responsabilização penal da pessoa jurídica, introduzida no Brasil com a promulgação da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), e o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca de tal modalidade, mais especificamente em relação à possiblidade de o ente personalizado figurar de maneira isolada no polo passivo de uma exordial acusatória. Para cumprir tal objetivo, a presente monografia buscou, inicialmente, realizar uma exposição das teorias criminológicas relacionadas à sociedade de risco e ao combate à criminalidade complexa. Após, foram selecionados entendimentos doutrinários referentes à introdução da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, com especial enfoque na teoria da dupla imputação. Em seguida, analisou-se o julgado paradigma, que passou a permitir que a empresa fosse ré em uma ação penal sem que houvesse, em conjunto, a pessoa natural que teria praticado a infração e, por fim, foi exposto e criticado o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da dupla imputação e o respeito aos pressupostos estabelecidos no artigo 3º da Lei 9.605/98.por
dc.language.isopor
dc.subjectPenalpor
dc.subjectCriminologiapor
dc.subjectPessoa jurídicapor
dc.subjectCrimes ambientaispor
dc.subjectCriminal laweng
dc.subjectCriminologyeng
dc.subjectLegal entityeng
dc.subjectEnvironmental crimeseng
dc.titleTeoria da dupla imputação e os pressupostos da responsabilização penal da pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência brasileirapor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade penal das pessoas jurídicaspor
dc.contributor.memberGóes, Silvana Batini Cesar
dc.contributor.memberMachado, Paulo Ricardo Nogueira


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